terça-feira, fevereiro 06, 2007

Os números, a realidade e a inadequação da actual lei portuguesa.

As crenças, as convicções e os sentimentos são, exclusivamente, pertença da consciência individual de cada uma/um de nós, são questões do foro íntimo de cada pessoa, como tal, não são passíveis de serem racionalizados e, portanto, não são objectivos.

A análise de uma problemática de forma objectiva e racional tem, à partida, maior probabilidade de ser bem resolvida, do que uma análise à luz de crenças, de convicções e de sentimentos.

A situação problemática que se pretende resolver, em parte, com a consulta à população portuguesa, no Referendo do próximo dia 11 de Fevereiro, é o flagelo do aborto clandestino, em Portugal.

Passo a referir as principais razões que, na minha perspectiva, ajudam a uma análise objectiva e racional do problema e, consequentemente, justificam e legitimam o voto no SIM.

Estima-se que cerca de 19.000 mulheres portuguesas, por ano, fazem aborto na clandestinidade;

Recorrem aos serviços públicos de saúde, por ano, com complicações graves resultantes de terem feito aborto clandestino, cerca de 10.000 mulheres;

O aborto ocorre em mulheres de todas as idades, de todas as condições sociais e, sobretudo, em mulheres casadas;

De acordo com a actual legislação, só a mulher é passível de ser condenada não havendo consequências para o outro protagonista (o homem);

1em cada 5 mulheres que abortaram estava a fazer contracepção (os métodos contraceptivos também falham);

A maioria das mulheres – mais de 90% – que decide abortar fá-lo por motivos não contemplados na actual legislação e declara que foi uma decisão muito difícil;

A actual legislação já contempla a possibilidade da mulher abortar (má formação do feto, risco de vida para a mãe, violação) privilegia, portanto, a vida existente à vida emergente;

As 19.000 mulheres que, todos os anos, em consciência, decidem abortarem, por não desejarem aquela gravidez, sujeitam-se a serem perseguidas, enxovalhadas na praça pública, e, condenadas com uma pena que pode ir até 3 anos de prisão!

A actual lei, que penaliza as mulheres que abortem ilegalmente, é, no mínimo, injusta socialmente, totalmente desadequada à realidade portuguesa, e, obsoleta comparativamente às leis existentes na maioria dos países da Comunidade Europeia.

Face aos argumentos objectivos referidos, é minha absoluta convicção que só o voto no SIM irá ajudar a diminuir o número de abortos clandestinos, levará mais mulheres às consultas de planeamento familiar, obrigará o Estado a melhorar a acessibilidade das mulheres a essas consultas, dando, a mais mulheres, com relevo para as que menos poder de compra têm, a oportunidade de terem uma vida sexual mais saudável, mais liberta e, portanto, mais gratificante.

O voto no SIM é mais justo socialmente e é inclusivo, porque é o único que respeita a liberdade de cada mulher decidir em consciência!

VOTO SIM à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim

Maria da Natividade Luz

2 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Boa tarde,
Concordo com a análise de forma objectiva e racional, mas a conclusão a que chego é totalmente oposta.

Objectivamente exite Vida desde a concepção, Vida esta que merece ser tão protegida às 10 semanas como às 11 semanas ou depois de nascer.

A Lei actual já contempla os casos em que justificadamente se coloca esta Vida em segundo plano; agora colocá-la SEMPRE e definitivamente em segundo plano é violar o Direito à Vida.

Por isso dia 11 voto NÃO!

Luís de Sousa

PS - Além disso o número de 10.000 mulheres com complicações por aborto clandestino não tem qualquer fundamento nem qualquer semelhança com outros números já divulgados.

12:48 da tarde  
Blogger Mestrinho said...

Olá, sejo eu bem aparecido. Permita-me que deixe a minha opinião, porque para mim o tema por vezes vai para além da forte questão de ser um ser vivo. Eu posso ser um pouco conservador nesse termo mas acho que muita gente se esquece facilmente na responsabilização do casal, e não só a mulher por que ambos são responsáveis pelos seus actos (excepto os menores de 18). Ou seja o que vejo mal é todos falarem da mulher já na situação em que quer ou precisa de abortar e esquecem-se rapidamente que os actos tem consequencias. De facto temos de pensar no que se entá a passar no mundo, com as questões de sobrepopulação que não para de crescer, as causas que disso advem, poluição, efeito estufa, falta de alimento para a população mundial. Ou seja, ordinariamente, toda gente só pensa em dar o pirafo, eu confesso tb que por mais que dê, não consigo deixar de pensar em mais, mas acho que é uma questão de principios, com as doenças que por aí andam, para a quantidade significativa de anti contraceptivos funcionais que existem no mercado, por vezes temos de por a mão na conciência e perceber que há riscos que devemos sériamente evitar, tal como correr o risco de engravidar uma Mulher com uma indesejada e por vezes em situações precárias....

É certo afirmar que a Mulher para dar a Luz tem de estar preparada para aceitar um filho e toda a responsabilidade que daí advem. Assim sendo existem ocasiões em que a mulher pode não estar preparada tal como menores (por imaturidade sexual), ect etc...

O povo empurra as culpas ao estado por causa de politicas e leis, o estado só mete os pés pelas mãos e a questão, meu amigo, está na profunda e mais simples das morais e eu fico com uma pergunta "É necessário deixar a situção chegar a este ponto?".
Para nos defrontar com este paradigma se é vida até aos 10 meses ou não? Acho um pouco ridiculo esse debate porque foge um pouco a realidade e ao verdadeiro cerne da questão, fala-se de tudo, fala-se de nada.

Eu defendo a vida seja ela embrionária, celular, seja simplesmente fusão da vida e a responsabilização de cada individuo.... Fala-se muito de desinformação, e por vezes vejo é muita gente bem informada, mas completamente despreocupada assim não dá. De que serve a Lei se numa questão cultural de ética e a opinião publica não coerentes. Há uma significativa divisão de opiniões que dão forma e este espetáculos dos partidos politicos chegando-se à frente para dar o seu arzinho de ganhar mais votos,

Todo mundo já viu que as politicas não resolvem com sucesso questões humanitárias tal como essa, ou podemos falar no controle da poluição, um controle mais eficaz dos incendios nas florestas (foi preciso esperar muitos anos para alguma coisa ser pensada em fazer). Ou seja isso de politicices é tudo uma grande tanga.

As pessoas julgam tem voz mas no fundo são levadas por falácias.

Falei e disse.

11:21 da tarde  

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