Para além da Concordata

Deverá ser assinado um Acordo entre a Eslováquia e o Vaticano, o qual poderá vir a negar os princípios da liberdade, democracia e respeito pelos Direitos Humanos, direitos estes consagrados pela União Europeia.

Este Acordo poderá garantir o direito de objecção de consciência e foi analisado por um grupo de advogados da Comissão Europeia, os quais concluíram, que este direito poderá permitir que os profissionais de saúde possam negar o seu envolvimento em processos de aborto (os legalmente permitidos). Porém, tal não deverá vir a ser permitido. Pois, se o Estado permite o acesso ao aborto, o mesmo Estado deverá assegurar a acessibilidade deste a qualquer mulher.
No entanto, poderiam optar por outra solução, em que o médico que desejasse exercer o seu direito de objecção de consciência o pudesse, de facto, o fazer, logo que encaminhasse a mulher para um profissional de saúde que o fizesse. Porém, este Acordo a ser assinado não prevê o Direito à informação.
Tendo em conta que 70% dos eslovacos são católicos, é previsível, em caso de assinatura do Acordo, que as mulheres corram o risco de não ter um fácil acesso à prática de aborto ou mesmo a consultas nessa área.
O Vaticano tem vindo a assinar estes Acordos com outros países, tais como: Espanha, Itália, Portugal, Letónia e a Áustria. Porém, nenhum destes Acordos compreende uma cláusula sobre objecção de consciência. No entanto, o Acordo com a Eslováquia, a ser assinado, poderá abrir um precedente na Constituição eslovaca.
Se este Acordo for assinado, o Estado não poderá pedir a hospitais religiosos práticas, tais como: aborto, inseminação artificial e fornecimento de contraceptivos.
As consequências vão além da área da Saúde. Pois, os professores que sejam religiosos, podem recusar leccionar Educação Sexual.

Fonte: TK National News Wire, 28 de Dezembro de 2005
Elfriede Harth – eharth@catholicsforchoice.org