sexta-feira, janeiro 13, 2006

Será que a Eslováquia vai assinar o Acordo com o Vaticano ? Será que o Peru já o fez ?
O Comité das Nações Unidas pelos Direitos Humanos tomou a decisão histórica de estabelecer, como Direito básico, o Direito ao Aborto Legal às mulheres.
Nova York: O Caso, Karen Llontoy vs Peru, exposto ao Comité das Nações Unidas pelos Direitos Humanos veio afirmar que negar o Direito ao Aborto Legal a uma mulher é violar um dos Direitos Humanos mais básicos. Foi também, a primeira vez que um Organismo Internacional de Direitos Humanos lidou com um caso de “incompetência” por parte de um Estado em garantir o acesso ao aborto legal. Em suma, o que esta decisão tem de inovador é tornar, na prática, vinculativo o direito ao aborto.
Karen Llontoy, uma mulher de 17 anos foi forçada a levar uma gravidez até ao fim e a amamentar o recém-nascido durante os quatro dias, que sobreviveu. Apesar, das deficiências fatais detectadas no feto, o Director do Hospital negou-lhe a possibilidade de abortar, o que acontece no Peru e em outros países, onde a Lei prevê o aborto nestes casos, mas em que não existe uma regulamentação clara, o que deixa estas mulheres à mercê da vontade dos serviços públicos de saúde.

Fonte: Christina Zampas – Center for Reproductive Rights
http://www.reproductiverights.org