segunda-feira, janeiro 23, 2006

E-mail enviado ao Dr. Paulo Casaca (Deputado Europeu proveniente dos Açores)
Dr. Paulo Casaca

Foi com enorme surpresa que tomei conhecimento do seu sentido de voto desfavorável (o único da bancada dos socialistas do Parlamento Europeu) aquando da votação da Resolução do Parlamento Europeu sobre a homofobia na Europa.
Fiquei surpreendido, principalmente, pelo seu passado de luta pelos Direitos Humanos através dos cargos que ocupou na Amnistia Internacional.
É para mim, difícil compreender o seu sentido de voto nesta matéria tendo em conta, pelo menos, alguns pontos considerados por mim incontestáveis, os quais passo a enumerar:

1º Direito à não discriminação em razão de orientação sexual, o que está expresso na Constituição Portuguesa (art. 13) e na Carta dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (3º).

2º É um facto, a perseguição que se tem verificado em diversos países da União Europeia, com especial destaque para os países de Leste que recentemente aderiram à União. Tendo em conta este facto, penso que é mais do que sensato aceitá-lo e condená-lo.

3º A homofobia deverá, de facto, estar ao mesmo nível de outros preconceitos, tais como: racismo, xenofobia, anti-semitismo, sexismo, etc…

4º Não condenando a homofobia também não está a condenar as expressões desta, sob a forma de discursos de ódio e incitamento à discriminação, ridicularização, violência verbal, psicológica e física, perseguições e assassínios e discriminação (note-se que nem se absteve aquando da votação).

5º Não teve em conta a Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o principio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou ética e a Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000 que incluí a não discriminação em razão da orientação sexual.

6º Votando contra a Resolução em causa, não se encontra, pelo menos, contra as medidas tomadas por alguns países no sentido de reprimir o direito de manifesto a movimentos de defesa dos direitos homossexuais.

7º Não reconhece o direito de livre circulação, dentro do espaço europeu, de pares homossexuais registados civilmente, nos países da União que prevêem tal possibilidade.

8º Não parece convencido relativamente à perseguição de que os homossexuais foram alvo aquando do regime nazi.

9º Especulando à volta das justificações que poderá ter. Gostaria de adiantar que não aceitarei qualquer argumento de origem religiosa e muito menos de qualquer distorção de conteúdo feita por uma qualquer agência noticiosa de inspiração católica. Não é, também, aceitável que utilize o argumento que visa a ingerência da União Europeia na soberania de cada país, mesmo quando se tenha como referência o casamento entre homossexuais. Pois, o casamento civil não é propriedade de uma qualquer ideologia religiosa homofóbica e anti natura.

Termino a minha exposição partindo do principio que ao ignorá-la está a aceitar todas as suposições que fiz.

Esta mensagem será publicada no BLOG: www.naomejulgues.blogspot.com

Caso queira responder gostaria de pedir a sua autorização para publicar a sua resposta no BLOG acima citado e em alguns jornais da região (Diário Insular e A União).

Com os meus cumprimentos.

Paulo Mendes (um cidadão)

3 Comments:

Blogger Rodrigo Rivera said...

Muito boa iniciativa! Parabéns!

11:31 da tarde  
Blogger mega said...

Acho incrível como ainda podem levar em consideração a desculpa desfarrapada de "anti-natura" quando o celibato também faz parte da mesma atitude "anti-natura".
Hipocrisia a quanto obrigas.

9:46 da manhã  
Blogger vitche said...

Também considerações pessoais:
Juro que tentei perceber o que é que incomoda tanto as pessoas quando chega a orientações sexuais. Juro que tentei e ainda não percebo. Moral? Qual moral? A mesma moral que faz que se perca tempo a discutir se dois homens ou duas mulheres podem ou não viver juntas enquanto morrem não sei quantas pessoas de fome no mundo inteiro? No ano 2006?

12:45 da tarde  

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