Por entre arrogâncias, acusações e flores

Caros Srs. Francisco Dutra e António Germano.

Foi com enorme apreço que recebi as vossas «cartas» e a flor do Sr. Francisco Dutra. Devo dizer que adoro o simples facto de vivermos num país, em que podemos argumentar e contra-argumentar em público e em privado. Porém, ficaria muito desgostoso, se não me reconhecessem a defesa dos meus valores, da mesma maneira como reconheço o vosso direito de livre expressão dos vossos valores, sem que os meus, nem os vossos prevaleçam como únicos. Aliás, à semelhança do que foi proferido por pessoa muito «douta» da nossa «praça» num debate televisivo emitido há relativamente pouco tempo.

Relativamente aos artigos de minha autoria, devo confessar que fiquei com a impressão que o que mais chocou o Sr. Francisco Dutra foi a comparação feita entre a Roménia Comunista e o Vaticano e não, tanto, a morte das mulheres que recorrem ao aborto voluntário clandestino.

Francamente!... Sr. Francisco Dutra, acha mesmo que quero impor os meus valores a alguém do Vaticano ou fora deste? Não reconhece a diferença entre laicismo e anticlericalismo? Para mim, e na visão laicista de Estado, a Religião deve ter o seu espaço na sociedade, mas nunca poderá, sequer, impor a sua doutrina aos cidadãos da República.

Sr. Francisco Dutra, peço imensa desculpa por lhe ter induzido em erro, pois não mencionei que a morte de oito mulheres por hora em resultado de aborto inseguro é um número de nível mundial. A propósito de números mundiais, sabia que a morte por aborto inseguro é a primeira causa de morte materna (a nível mundial)? Longe de mim, querer armar-me em moralista (religioso ou político) pois, sou um simples cidadão que tenta exercer a sua cidadania e sei admitir quando cometo um erro. Aliás, tenho provas disso mesmo, e na minha opinião assumir um erro não é sinal de fraqueza de argumentos, mas antes de honestidade.

Vou desconsiderar a comparação que fez entre corrupção e roubo com as mulheres que recorrem ao aborto clandestino tal como vou desconsiderar os pequenos indícios de comparação entre nazismo e comunismos sanguinários com a minha linha de pensamento. Que eu tenha conhecimento, os «skinheads» e os nacionalistas portugueses estiveram integrados em diversas marchas pelo “Não”, mas nem me passa pela cabeça confundir os argumentos do “Não” com o nazismo ou nacionalismo de cariz fascista. Além disso, esqueceu-se que há uma diferença enorme entre um acto voluntário e um acto obrigatório.

O Sr. António Germano, por sua vez, tentou encontrar outra forma de leitura dos números, por mim apresentados. Apesar, de nunca ter saído das excepções e das regras. De facto, as mulheres não abortam a «torto e a direito» (excepção), mas ninguém quer impor uma regra a quem quer que seja.

Sr. António Germano não queira impor consensos que não existem. O início da vida humana não está cientificamente reconhecido, embora respeite a sua crença e não a pretendo alterar. Porém, impor a sua crença como consensual é no meu entender abusivo, pois não é compartilhada por grande parte do mundo cientifico, médico, jurídico e religioso. Até o Vaticano diz que a ciência e a medicina não podem afirmar quando o feto se converte em Ser Humano, e os teólogos(as) não estão de acordo sobre o momento em que o feto adquire uma alma. Para ilustrar esta falta de consenso, devo dizer que um número considerável de cientistas de renome, inclusive onze prémios Nobel, explicaram perante o Supremo Tribunal dos EUA que a ciência não pode dizer quando começa a vida da pessoa. A Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé (Vaticano)[i] refere: “Esta declaração deixa expressamente de lado o problema do momento em que se infunde a alma espiritual. Não há uma tradição unânime sobre este ponto e ao autores estão divididos.”

Sr. António Germano fico contente por verificar que partilha o meu conceito de prevenção. De facto, a prevenção vai mais além do que o perfeito conhecimento técnico do funcionamento da coisa ou coisas, coisas essas que, até parece ter receio de mencionar pela designação própria (poderia fazer mil e uma interpretações, mas não o irei fazer). Porém, será sempre importante e essencial o acesso facilitado à contracepção (mesmo entre os jovens), pois sem termos essa garantia, não estaremos a realizar uma prevenção completa.

Sim, Sr. António Germano, os métodos contraceptivos são falíveis tal como as pessoas que os utilizam. Mas, esquece-se facilmente que, quer opte por abortar, quer quem opte por continuar uma gravidez sofre, sempre consequências, ou vai querer desvalorizar a dificuldade de quem decide ou decidiu abortar.

Para mim, para o Sr. António Germano e para o Sr. Francisco Dutra parece-me consensual que a gravidez e maternidade não são doenças, mas também quero acreditar que não são castigos.

Um bem-haja para o Sr. António Germano e para o Sr. Francisco Dutra.
[i] Declaración sobre el aborto provocado, México, Edições Paulinas, 1974, nota 19, pp.29-301

Conclusões Regionais

Os resultados regionais do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez permitem-nos retirar duas conclusões:

A primeira conclusão detém-se na elevada abstenção, a qual poderá ser indicadora da indiferença dos(as) açorianos(as) por esta problemática ou a «vergonha» individual em assumir uma posição diferente relativamente a uma maioria muito mais perceptível e assumida. Porém, a primeira possibilidade parece-me ser a mais credível, dada a recusa dos(as) açorianos(as) em aceitar a realidade do aborto clandestino aliada a uma forte influência de uma cultura judaico-cristã.

Outra conclusão, prende-se com a vitória do «não» na Região Autónoma dos Açores, embora por uma vantagem menor do que a verificada no referendo de 98, o que se deve, em grande parte, às razões apontadas na primeira conclusão. Porém, e tendo em conta, a campanha pelo “Sim” nos Açores, notou-se uma clara evolução no modo e na quantidade de pessoas que se assumiram pelo “Sim”.

Felizmente, fazemos parte de um país, o qual na sua globalidade entendeu que não faria sentido continuar a tentar resolver o problema do aborto clandestino através dos tribunais ou «olhando para o lado» e esperando que tudo se resolvesse sem qualquer tipo de intervenção.

A região irá sentir a realidade da interrupção voluntária da gravidez, pois o problema deixará de «voar» para o continente e deixará de estar escondido debaixo do «tapete». Terá um impacto significativo na nossa sociedade, mas para evoluirmos necessitamos, por vezes, de reconhecer, sofrer e empenharmo-nos na resolução desta problemática.

O nosso objectivo será tornar a interrupção voluntária da gravidez rara, mas segura. Para tal, não podemos nos descuidar na prevenção e no apoio a uma maternidade e paternidade responsáveis. Por isso, se é verdade que gravidez e maternidade não são doenças, também é verdade que não são castigos.

A Razão do meu Atraso...

Foi difícil chegar ao trabalho, na Segunda-feira.

Eram enormes os engarrafamentos provocados por enormes filas de mulheres que desejavam abortar, num cenário previsto por alguns (ou maior parte) dos defensores do "Não". Todavia, felizmente, não cheguei atrasado ao trabalho nem assisti a grandes filas de mulheres desejosas por abortar. Aliás, tal como tive a ocasião de responder às pessoas que me deram os parabéns pela vitória: a minha consciência não se alterou de ontem para hoje. Sempre me considerei anti-aborto, mas nunca considerei impor a minha consciência aos outr@s. Esta mensagem nunca foi entendida durante a campanha, sendo, por vezes, vista como uma incongruência, o que não é.

Incongruente é alguém ser anti-aborto e abortar voluntariamente. Mas com esta alteração legislativa, ninguém será obrigado a abortar. Porém, esse é uma incongruência que só dirá respeito à pessoa que a cometer.

Incongruente é um(a) médic@ ser objector de consciência num hospital público e praticar abortos em clínicas privadas.

Não será incongruente o médic@ que apele objecção de consciência, mas que votou "SIM".

Os números, a realidade e a inadequação da actual lei portuguesa.

As crenças, as convicções e os sentimentos são, exclusivamente, pertença da consciência individual de cada uma/um de nós, são questões do foro íntimo de cada pessoa, como tal, não são passíveis de serem racionalizados e, portanto, não são objectivos.

A análise de uma problemática de forma objectiva e racional tem, à partida, maior probabilidade de ser bem resolvida, do que uma análise à luz de crenças, de convicções e de sentimentos.

A situação problemática que se pretende resolver, em parte, com a consulta à população portuguesa, no Referendo do próximo dia 11 de Fevereiro, é o flagelo do aborto clandestino, em Portugal.

Passo a referir as principais razões que, na minha perspectiva, ajudam a uma análise objectiva e racional do problema e, consequentemente, justificam e legitimam o voto no SIM.

Estima-se que cerca de 19.000 mulheres portuguesas, por ano, fazem aborto na clandestinidade;

Recorrem aos serviços públicos de saúde, por ano, com complicações graves resultantes de terem feito aborto clandestino, cerca de 10.000 mulheres;

O aborto ocorre em mulheres de todas as idades, de todas as condições sociais e, sobretudo, em mulheres casadas;

De acordo com a actual legislação, só a mulher é passível de ser condenada não havendo consequências para o outro protagonista (o homem);

1em cada 5 mulheres que abortaram estava a fazer contracepção (os métodos contraceptivos também falham);

A maioria das mulheres – mais de 90% – que decide abortar fá-lo por motivos não contemplados na actual legislação e declara que foi uma decisão muito difícil;

A actual legislação já contempla a possibilidade da mulher abortar (má formação do feto, risco de vida para a mãe, violação) privilegia, portanto, a vida existente à vida emergente;

As 19.000 mulheres que, todos os anos, em consciência, decidem abortarem, por não desejarem aquela gravidez, sujeitam-se a serem perseguidas, enxovalhadas na praça pública, e, condenadas com uma pena que pode ir até 3 anos de prisão!

A actual lei, que penaliza as mulheres que abortem ilegalmente, é, no mínimo, injusta socialmente, totalmente desadequada à realidade portuguesa, e, obsoleta comparativamente às leis existentes na maioria dos países da Comunidade Europeia.

Face aos argumentos objectivos referidos, é minha absoluta convicção que só o voto no SIM irá ajudar a diminuir o número de abortos clandestinos, levará mais mulheres às consultas de planeamento familiar, obrigará o Estado a melhorar a acessibilidade das mulheres a essas consultas, dando, a mais mulheres, com relevo para as que menos poder de compra têm, a oportunidade de terem uma vida sexual mais saudável, mais liberta e, portanto, mais gratificante.

O voto no SIM é mais justo socialmente e é inclusivo, porque é o único que respeita a liberdade de cada mulher decidir em consciência!

VOTO SIM à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo Sim

Maria da Natividade Luz

Vale a Pena ver este Clip

http://www.youtube.com/watch?v=HeTWIWQJ1EM

Só é pena, não conseguir "postar" como nos outros blogs. Mas, o que conta é a intenção!

3ª Assembleia de Movimentos pelo SIM

Será realizada, amanhã (dia 7 de Fevereiro) a 3ª Assembleia pelo "SIM", em Angra do Heroísmo, na sede do Alpendre (grupo de teatro), pelas 20 horas.

O debate é aberto ao público e conta com as presenças de:

João Pedro Barreiros (biólogo e docente da Universidade dos Açores)
Gonçalo Viola (Médico de Família)

Álvaro Borralho (Movimento Voto SIM)
Adriana Figueiredo (Em Movimento pelo SIM)
Representante a designar pelo Cidadania e Responsabilidade pelo SIM

Contamos com a tua presença !

Quando a Democracia não dá "jeito"

Para a Rádio Renascença é uma "pena" vivermos numa democracia. Decerto que o mesmo se aplicaria a certos e determinados jornais de diocese locais disfarçados de jornais "mais ou menos" públicos.

Assembleia de Movimentos pelo “Sim”

Católic@s também votam “Sim”

Pois é, há católicos, que ao contrário de D. Carlos Azevedo, podem ter dúvidas ou, mesmo, votar “Sim” no referendo do dia 11 sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Participam nesta iniciativa, @s seguintes intervenientes:

Alcilene Cavalcante (Representante das Católicas pelo Direito de Decidir)

Clarisse Canha e Paulo Mendes (Mandatária e apoiante do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo “Sim”)

Maria Amélia Campos (Mandatária do Movimento “Voto Sim”)

Carlos Ribeiro (Apoiante do “Em Movimento pelo Sim”)

pareçam, nas instalações da UMAR em Angra do Heroísmo, no dia 2, às 20:30!

Sessão de Esclarecimento do dia 26 de Janeiro

A UMAR-Açores teve a iniciativa de organizar uma sessão de esclarecimento sobre as razões do “Sim” ao referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.
As pessoas que estiveram presentes tiveram a oportunidade de ouvir argumentos pelo “Sim” à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, questionar e debater argumentos, preocupações e dúvidas.
Estiveram presentes, os seguintes intervenientes:

Dra. Fernanda Mendes (Psiquiatra, sexóloga e apoiante do Movimento “Cidadania e Responsabilidade pelo Sim”).

Dra. Sara Sarroeira (Técnica de Educação e representante da UMAR).

e... eu, enquanto Coordenador Regional dos Açores da APF.

Aqui ficam algumas fotos

Informação Essencial à Vitória do Esclarecimento Público – Rectificação

No artigo de opinião da minha autoria, publicado no dia 26 de Janeiro de 2007, no jornal “Diário Insular”, fui induzido em erro, ao afirmar que foram entrevistados(as) homens e mulheres na sondagem encomendada pelo Movimento “Não Obrigada”. O erro deveu-se à omissão da descrição pormenorizada da amostra na ficha técnica da sondagem em causa, aquando da elaboração do artigo referido anteriormente.

A ficha técnica encontra-se, actualmente, corrigida e disponível em http://www.nao-obrigada.org/sondagens.php. Apesar, desta rectificação, mantenho as restantes críticas, as quais se centram na personalização e parcialidade das questões colocadas, as quais contribuem para o enviesamento dos objectivos propostos e das próprias conclusões.

Peço perdão a todos os leitores e aos representantes do Movimento “Não Obrigada” pela informação prestada e espero que todos os cidadãos e cidadãs continuem a colaborar activamente nesta campanha, independentemente do movimento de pertença ou orientação de voto.

Moral e Aborto Voluntário

Em primeiro lugar, confesso que não sou nenhum teórico ou entendido nos domínios da ética e da moral, mas reconheço que são componentes com as quais lidamos durante toda a vida e que, acima de tudo, não são propriedade exclusiva de uma determinada ideologia, fé, crença ou religião, ao contrário do que é propagandeado pelo senso comum e mesmo pelo péssimo exemplo prestado pelo nosso Estado, supostamente laico.

Esta prévia «chamada de atenção» serve de introdução às implicações morais do aborto voluntário, pois quando se debate a despenalização do aborto até às dez semanas, por opção da mulher, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, facilmente os apoiantes do “não” apelam à sua superioridade moral como justificação para a sua orientação.

Para quem está em cima do «pedestal» da «boa moralidade» peço-vos que tenham em consideração que as mulheres que optaram, optam ou optarão por abortar voluntariamente são, na sua maioria, as mesmas que cuidam dos(as) filhos(as) que optaram ou optarão ter. Porque os desejaram ou os desejarão «trazer ao Mundo» nas melhores circunstâncias. Enfim, sabiam que a grande maioria das mulheres indicam, em média, três razões para terem abortado voluntariamente?

Do alto do vosso «pedestal» considerem que, as mulheres, apesar de necessitarem e procurarem ajuda e apoio, por parte da família, amigos, médicos, advogados e padres, há que reconhecer que são elas o agente moral primário em decisões de gravidez e nascimento.

Eminências da boa moralidade assumam que é tão grave a tragédia natalista da Roménia comunista de Ceausescu como as actuais exigências do Supra Supremo e Absoluto Chefe de Estado do Vaticano. Pois tanto no primeiro caso como no segundo, imperou ou impera a exigência da proibição de qualquer tipo de aborto voluntário, sem olhar a circunstâncias, quando também condenavam ou condenam o uso de qualquer contraceptivo artificial (pílula, preservativo, etc...). Convém relembrar a realidade chinesa de aborto obrigatório, a qual é muito utilizada, de forma distorcida e enganadora, como argumento inspirado nas vossas alusões supra moralistas.

Para finalizar, deixo-vos duas questões pertinentes para a vossa reflexão supra suprema:

Não acham imoral, que oito mulheres morram por hora em resultado de um aborto inseguro?

Não acham imoral, que as mulheres sejam apontadas como criminosas, quando tomam a difícil decisão de abortar?

-Quem quer, ter a gentileza de atirar a primeira pedra?